

"Direito Subjetivo à Nomeação em Caso de Preterição por Concurso Posterior: Reflexões Jurídicas"
Introdução A Constituição Federal de 1988 consagra o concurso público como meio legítimo de ingresso nos cargos públicos, garantindo...


Pontos Controvertidos dos Alimentos Devidos pelos Pais com a Maioridade e as Questões Processuais Decorrentes
A obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos é um tema central no direito de família, regulado pelos princípios da solidariedade...