O Mito do Plano de Saúde Coletivo: Quando o Plano de Saúde é, na Verdade, um Falso Coletivo
A crescente judicialização dos contratos de planos de saúde tem revelado uma prática recorrente denominada pela jurisprudência como “falso coletivo” . Trata-se de contratos formalmente apresentados como planos coletivos empresariais ou por adesão, mas que, na realidade, abrangem apenas membros de um único núcleo familiar, inexistindo qualquer vínculo associativo ou empregatício que legitime a contratação como coletiva. A aparência de coletividade, nesses casos, serve apenas c
Bug de Preço na Black Friday: Quando o Consumidor Pode Exigir o Cumprimento da Oferta?
A Black Friday, tradicional evento de descontos do comércio eletrônico, tornou-se sinônimo de oportunidades — e também de controvérsias jurídicas. Entre os principais conflitos está o chamado “bug de preço” , situação em que o fornecedor anuncia um produto com valor muito abaixo do mercado e, após a compra, cancela unilateralmente sob a alegação de erro sistêmico ou falta de estoque. Surge então a pergunta: o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta? 1. A vinculação da
