Amorim, Cañellas, Faria e Quintella

Introdução O transporte aéreo ocupa posição central na mobilidade contemporânea, impondo às companhias aéreas elevados deveres de segurança, informação e assistência aos passageiros. Tais deveres assumem especial relevância quando o consumidor afetado é criança ou adolescente, grupo reconhecidamente hipervulnerável pelo ordenamento jurídico brasileiro. Nos últimos anos, o aumento dos cancelamentos e atrasos de voos tem levado os tribunais a enfrentar situações cada vez mais g

Uma das práticas mais recorrentes — e menos percebidas — no mercado de compra de veículos é a chamada “cortesia que vira dívida” . O consumidor é atraído por uma oferta aparentemente vantajosa: emplacamento gratuito; películas; serviços tecnológicos (como rastreamento ou conectividade); seguros “sem custo”. No momento da negociação, tudo é apresentado como benefício incluído , sem impacto financeiro. Mas, após a assinatura do financiamento, surge a surpresa:👉 esses mesmos it

A crescente judicialização dos contratos de planos de saúde tem revelado uma prática recorrente denominada pela jurisprudência como “falso coletivo” . Trata-se de contratos formalmente apresentados como planos coletivos empresariais ou por adesão, mas que, na realidade, abrangem apenas membros de um único núcleo familiar, inexistindo qualquer vínculo associativo ou empregatício que legitime a contratação como coletiva. A aparência de coletividade, nesses casos, serve apenas c

A Black Friday, tradicional evento de descontos do comércio eletrônico, tornou-se sinônimo de oportunidades — e também de controvérsias jurídicas. Entre os principais conflitos está o chamado “bug de preço” , situação em que o fornecedor anuncia um produto com valor muito abaixo do mercado e, após a compra, cancela unilateralmente sob a alegação de erro sistêmico ou falta de estoque. Surge então a pergunta: o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta? 1. A vinculação da

1. Um casamento interrompido: o início da história Era fim de tarde quando Rodrigo pegou a estrada rumo ao interior para o casamento da...

1. Introdução O avanço do mercado financeiro e a popularização de produtos estruturados trouxeram novas oportunidades de investimento,...

1. Introdução A inadimplência de débitos assumidos por condomínios, sobretudo quando decorrentes da prestação de serviços essenciais,...

1. Introdução A prática de reajustar mensalidades de planos de saúde com base na mudança de faixa etária dos beneficiários constitui tema...

1. Introdução: A Relação entre Custo de Conserto e Valor do Produto O artigo introduz a problemática do aumento desproporcional do custo...

Resumo O presente artigo examina a natureza da responsabilidade civil das clínicas e hospitais diante de alegações de erro médico, com...