O Reajuste por Faixa Etária nos Planos de Saúde e a Tese Vinculante do Tema 952 do Superior Tribunal de Justiça
1. Introdução A prática de reajustar mensalidades de planos de saúde com base na mudança de faixa etária dos beneficiários constitui tema...
Custo do Conserto Superior ao Valor do Produto: Uma Violação ao Consumidor e ao Meio Ambiente
1. Introdução: A Relação entre Custo de Conserto e Valor do Produto O artigo introduz a problemática do aumento desproporcional do custo...
Erro Médico: Clínica Deve Responder? Entenda Por Que a Responsabilidade É Subjetiva
Resumo O presente artigo examina a natureza da responsabilidade civil das clínicas e hospitais diante de alegações de erro médico, com...
A Ineficiência do Sistema de Compliance como Causa do Agravamento das Penalidades dos Gestores
Introdução Nos últimos anos, o compliance empresarial tem se tornado um pilar fundamental para a governança corporativa e para a...
As Vantagens do Inventário Extrajudicial: Rapidez e Eficiência na Solução Sucessória
A perda de um ente querido é um momento delicado, e lidar com a burocracia sucessória pode tornar esse período ainda mais desafiador. No...
Sucessão e Cônjuges: O Inventário na Comunhão Universal e na Separação Total
A sucessão é uma das áreas mais sensíveis do Direito de Família, pois regula a transmissão do patrimônio após o falecimento de uma...
"Direito Subjetivo à Nomeação em Caso de Preterição por Concurso Posterior: Reflexões Jurídicas"
Introdução A Constituição Federal de 1988 consagra o concurso público como meio legítimo de ingresso nos cargos públicos, garantindo...
Pontos Controvertidos dos Alimentos Devidos pelos Pais com a Maioridade e as Questões Processuais Decorrentes
A obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos é um tema central no direito de família, regulado pelos princípios da solidariedade...
Auxílio Moradia para Médicos Residentes: Um Direito Esquecido Que Pode Ser Reivindicado
O auxílio moradia para médicos residentes no Brasil é garantido pela Lei nº 6.932/81, que estabelece que instituições de saúde...
A Proteção do Servidor Público Federal e o Teletrabalho no Exterior: Um Estudo de Caso e Análise Jurídica
Desde a pandemia de COVID-19, o teletrabalho se tornou uma prática comum entre os servidores públicos federais. Este artigo examina um...
