A responsabilidade da operadora aérea por cancelamento de vôos e extravio de bagagens
Os consumidores planejaram durante meses viagem de férias, onde imaginavam aproveitar momentos de alegria e tranquilidade. A viagem de...
A Execução das Cotas Condominiais em Condomínio de Fato
O exequente, ao propor demanda executiva fundada em título executivo extrajudicial, deve instruir a petição inicial com o título sobre o...
BUG na oferta online
A oferta de produtos pelo fornecedor, através de suas páginas na internet, por preço muito inferior ao praticado normalmente é recorrente...
BUG NO PREÇO - CANCELAMENTO DO PEDIDO FEITO ONLINE POR ERRO NO PREÇO
Caso rotineiro é a oferta de produtos pelo fornecedor através de suas páginas na internet por preço muito inferior ao praticado...
E se o valor do conserto supera o do produto?
A vida moderna traz uma série de novas tecnologias que facilitam a nossa vida e a deixam mais confortável. Todos os dias são lançados...
Prescrição - O que você precisa saber?
O que é? Nos termos do artigo 189 do Código Civil, Art.189. Violado o direito, nasce para o titular da pretensão, a qual se extingue,...
TOI e Recuperação de Consumo - Cobrança Indevida
O art. 22, caput e parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor dispõe que as empresas concessionárias de serviço público...
Interrupção do Fornecimento de Energia - Corte Indevido
A suspensão do serviço de fornecimento de energia é prerrogativa da concessionária, para recuperação de créditos, de caráter subsidiário...
Superendividamento - Limitação de descontos e repactuação dos juros
Das situações mais corriqueiras, encontramos aposentados e pensionistas que após sucessivos empréstimos consignados ou dívidas de cartões...
A Sucessão entre Companheiros
“É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser...
