BUG na oferta online
A oferta de produtos pelo fornecedor, através de suas páginas na internet, por preço muito inferior ao praticado normalmente é recorrente...
BUG NO PREÇO - CANCELAMENTO DO PEDIDO FEITO ONLINE POR ERRO NO PREÇO
Caso rotineiro é a oferta de produtos pelo fornecedor através de suas páginas na internet por preço muito inferior ao praticado...
E se o valor do conserto supera o do produto?
A vida moderna traz uma série de novas tecnologias que facilitam a nossa vida e a deixam mais confortável. Todos os dias são lançados...
Prescrição - O que você precisa saber?
O que é? Nos termos do artigo 189 do Código Civil, Art.189. Violado o direito, nasce para o titular da pretensão, a qual se extingue,...
TOI e Recuperação de Consumo - Cobrança Indevida
O art. 22, caput e parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor dispõe que as empresas concessionárias de serviço público...
Interrupção do Fornecimento de Energia - Corte Indevido
A suspensão do serviço de fornecimento de energia é prerrogativa da concessionária, para recuperação de créditos, de caráter subsidiário...
Superendividamento - Limitação de descontos e repactuação dos juros
Das situações mais corriqueiras, encontramos aposentados e pensionistas que após sucessivos empréstimos consignados ou dívidas de cartões...
A Sucessão entre Companheiros
“É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser...
Distrato da Compra e Venda de Imóvel - A multa Rescisória
O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL Consoante o entendimento do STJ, a inexecução do contrato de compra e venda, consubstanciada na ausência...
Imposto Indevido no serviço de Fornecimento de Energia
O usuário dos serviços de fornecimento de energia tem direito à redução da alíquota e à modificação na base de cálculo do ICMS. Os...
