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Homecare x Operadora de plano de saúde
Operadora de plano de saúde condenada a manter o atendimento na modalidade HOMECARE. Processo nº: 0066229-46.2014.8.19.0001...
Saques Não Reconhecidos - a Obrigação do Banco indenizar o correntista
Processo nº:/2012.8.19.0001 Trata-se de ação ajuizada para a finalidade de ressarcimento no valor de R$ 2290,00 e de indenização por...
Obrigação dos Entes Estatais fornecerem todos os medicamentos necessários ao tratamento do paciente
Processo nº:0282546-14.2009.8.19.0001 (2009.001.283363-7) Sentença (Trechos) (...)Trata-se de ação proposta pelo rito ordinário onde...
Conversão em pecúnia da licença prêmio não gozada
Os servidores públicos têm direito à conversão em pecúnia das licenças não gozadas, desde que cumpridos os requisitos necessários à sua...
Quitação Antecipada de Dívida e a Cobrança de Encargos
A questão jurídica cinge-se, em apertada síntese, na legalidade da cobrança de encargos financeiros quando houver pagamento antecipado da...
Medicamento importado x Plano de saúde
O cerne da questão é o direito à vida e à saúde do consumidor, constitucionalmente garantido e, elevado ao status de direito fundamental,...
Alvará Judicial - Levantamento de Valores Depositados deixados pelo de cujos
Dispõe a LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, no artigo 20, que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando...
